Lei Geral de Proteção de Dados foi tratada na Comissão de RH do Simecan

No encontro mensal de agosto, realizado quinta-feira (11), os integrantes da Comissão de Recursos Humanos do Simecan (Sindicato das Indústrias Metalmecânicas e Eletroeletrônicas de Canoas e Nova Santa Rita) trataram sobre os aspectos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O tema foi apresentado pela advogada Ana Cristina Quevedo, especialista em Direito do Trabalho, e em Relações Trabalhistas e Sindicais. “Este é um tema muito importante na nossa sociedade, em que a tecnologia avança de forma muito rápida. É uma lei que não só protege as empresas, mas as pessoas. A LGPD não se situa em proibir a coleta de dados, mas regular a proteção desses dados”, pontuou ela.

Ana Cristina, que também é pós-graduada em Direito da Empresa e da Economia, em Compliance, LGPD & Prática Trabalhista, certificada em DPO pela Assespro/RS e PDPF pela Exin, membro do Comitê Jurídico da ANPPD, membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS, conselheira do Conselho de Relações Trabalhistas da FIERGS (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul) e vice-coordenadora do GT da LGPD na FIERGS, ressaltou que a LGPD passou integrar um direito fundamental da Constituição brasileira. “Ela estabelece regramentos para os dados, que devem ser observados pelas empresas, criando um cenário de segurança, para que não ocorra nenhuma violação. É uma lei que reúne as áreas administrativas e técnicas, como a segurança jurídica, tecnológica e de Recursos Humanos. Ao mesmo tempo, é uma lei que mexe muito com a cultura de um modo geral, sendo fundamental sua adequação”.

Sancionada em agosto de 2018, neste mês a Lei Geral de Proteção de Dados está completando quatro anos de implantação. “Por ser composta por conformidades, este é um bom exercício para rever e readequar os processos empresariais”, ressaltou a advogada. Segundo o presidente do Simecan, Roberto Machemer, o tema será colocado em pauta em outras reuniões da Comissão de RH, com o propósito de esclarecer dúvidas práticas que as associadas ainda tenham à respeito do assunto. O próximo encontro deve ocorrer dia 15 de setembro.  

De Zotti Comunicações