Por 51 votos a 1 a modernização do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul – Fundopem/RS, e do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul – Integrar/RS foram aprovados na Assembleia Legislativa na tarde de terça-feira (18).
O objetivo da lei é atualizar os processos internos de análise e concessão dos benefícios às empresas que buscam se instalar ou expandir seus negócios no Estado. Entre as alterações propostas estão a redução de etapas para a obtenção do benefício, a criação de dispositivos que estabelecem mecanismos permanentes de transparência no processo e a possibilidade de utilização do incentivo com apropriação direta do crédito de ICMS, ou seja, sem financiamento.
O projeto faz parte ainda do escopo do DescomplicaRS, que tem por finalidade facilitar a vida de quem pretende empreender, gerar emprego e desenvolvimento, além de apresentar serviços mais ágeis à população, promovendo ações para reduzir a burocracia.
Fonte: Sedetur RS
